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Obras e serviços poderão ser licitados, caso sejam observados alguns requisitos, segundo a Lei Geral das Licitações . Entre esses requisitos estão :
projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
previsão de recursos orçamentários assegurando o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou de serviços, executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
orçamento detalhado em planilhas, expressando a composição de todos os seus custos unitários.
todas as alternativas anteriores