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De acordo com a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre normas...
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Q2991834
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. A referida Lei estabelece sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências. Sobre a retirada do ente da Federação do consórcio público, assinale a alternativa correta:
A
Dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
B
Não dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
C
Dependerá de ato informal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
D
Dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, independentemente de qualquer forma prevista em lei.