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Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a...
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Q3038424
Teclas de Atalhos
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As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O processo administrativo disciplinar será conduzido por uma comissão de 3 servidores indicados pelo Prefeito Municipal que indicará o seu Presidente.
B
A comissão, sempre que necessário e expressamente determinado no ato de designação, dedicará todo o tempo aos trabalhos do processo, ficando os membros da comissão, em tal caso, dispensados dos serviços normais da repartição.
C
O processo administrativo será contraditório, assegurado ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
D
Quando o processo administrativo disciplinar resultar de prévia sindicância, o relatório desta integrará os autos, como peça informativa da instrução.
E
A citação do indiciado deverá ser feita pessoalmente e contrarrecibo, com, pelo menos, 12 horas de antecedência em relação à audiência inicial.