Pela Lei 13460/2017, das manifestações dos usuários de serviços públicos, Art. 10º, § 2º, quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria, são: Pela Lei 13460/2017, das manifestações dos usuários de serviços públicos, Art. 10º, § 2º, quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria, são:

Pela Lei 13460/2017, das manifestações dos usuários de...

Q3050465

Direito Administrativo Direitos e deveres dos usuários - Lei n. 13.460/2017

Ano: 2023

Banca: Consultoria Técnica e Planejamento LTDA - Contemax

Prova: Contemax - Prefeitura de Santa Helena - Procurador Jurídico - 2023

Pela Lei 13460/2017, das manifestações dos usuários de serviços públicos, Art. 10º, § 2º, quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria, são:

Obrigatórias.

Opcionais.

Suplementares.

Subordinadas.

Vedadas.

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