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À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos...
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos existem diferentes atores que recebem definição legal específica. Nesse sentido, na forma da Lei, o indivíduo que dotado de poder de decisão exerce função em pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração indireta do Estado, é:
A
Diretor.
B
Agente.
C
Autoridade.
D
Agente público.