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João obtém, junto ao Município Beta, a concordância para utilizar, privativamente, dete...
João obtém, junto ao Município Beta, a concordância para utilizar, privativamente, determinada rua da municipalidade. Contudo, antes mesmo de usufruir da coisa pública, o particular muda de ideia e informa a Administração que não irá desfrutar do bem público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante da extinção do ato administrativo em razão da
A
caducidade.
B
anulação.
C
cassação.
D
renúncia.
E
recusa.