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Considere a seguinte situação hipotética: A empresa municipal de água e saneamento Acqu...
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Q3080429
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética:
A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021, por empreitada global, com a ABS Construções Ltda, no valor de R$ 500.000. O objeto do contrato é a construção de 1.000 metros de rede coletora de esgoto cloacal e ramais domiciliares, com o fornecimento de materiais e mão de obra. Durante a execução do contrato, a Acqua Pulita SA, unilateralmente, solicitou à ABS Construções Ltda a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimos no objeto, nas mesmas condições contratuais, com a ampliação de 200 metros de ramais domiciliares, passando o valor total do contrato para R$ 600.000.
Nesse caso, a ABS Construções Ltda:
A
Não pode aceitar os acréscimos no objeto.
B
É obrigada a aceitar os acréscimos no objeto.
C
Pode aceitar os acréscimos no objeto somente se lhe for conveniente ou oportuno.
D
Não é obrigada a aceitar quaisquer acréscimos no objeto que não foram inicialmente previstos.
E
Não deve aceitar a modificação, sob pena de responsabilidade solidária.