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De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata...
De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta.
A
Autor do projeto básico pode participar da licitação apenas se for uma pessoa jurídica
B
A empresa que elaborou o projeto executivo está automaticamente impedida de participar da licitação
C
Apenas empresas controladoras, controladas ou coligadas não podem concorrer entre si na mesma licitação
D
O vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com um agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, não é uma restrição à participação
E
A proibição de participação se aplica apenas a pessoas físicas, não a pessoas jurídicas