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Dentre a plêiade de funções importantes que uma...
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Q3118031
Teclas de Atalhos
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Dentre a plêiade de funções importantes que uma Constituição desempenha em um dado ordenamento jurídico, está a incumbência de regular as regras gerais de competências, atribuições e responsabilidades do poder público perante a sociedade no que concerne à prestação de serviços públicos. Cotejando as abordagens doutrinárias e a regulação constitucional do tema, assinale a afirmativa correta.
A
O elemento subjetivo componente do conceito de serviço público impede que a titularidade de sua prestação seja delegada a particulares.
B
O fato de a atividade qualificada como serviço público submeter-se a um regime jurídico de direito público consubstancia seu elemento material.
C
Incumbe ao poder público, na forma da Lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
D
O elemento formal que compõe o conceito de serviço público leva em consideração a compreensão de que se trata de uma atividade administrativa que se materializa em uma utilidade ou comodidade ao administrado.