Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Município X, após prévio procedimento licitatório na...
O Município X, após prévio procedimento licitatório na modalidade pregão, contratou o licitante vencedor do certame para o fornecimento de bens comuns destinados à manutenção das atividades ordinárias das escolas municipais. Contudo, logo após a contratação, verificou-se a ocorrência de conduta dolosa do particular contratado, que se sagrou vencedor por fraudar o processo licitatório. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que o contrato deverá ser
A
extinto exclusivamente pela via judicial, pois apresenta vício insanável de legalidade.
B
revogado unilateralmente pela Administração Pública, o que acarreta a sua extinção.
C
suspenso pela Administração Pública, até que se regularize o vício de legalidade apresentado.
D
anulado pela Administração Pública em decorrência de vício de legalidade insanável, o que acarreta a sua extinção.