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Constitui ato de improbidade administrativa, EXCETO:

Constitui ato de improbidade administrativa, EXCETO:


A

Conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais.


B

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.


C

Recusar vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública.


D

Realizar operação financeira sem observância das normas legais.


E

Receber vantagem econômica para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.