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O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional...
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Q3142723
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional.
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio
A
da Isonomia.
B
da Simetria.
C
da Moralidade.
D
da Subsidiariedade.
E
da Impessoalidade.