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O Município de Iraí/RS pretende criar uma autarquia para...
O Município de Iraí/RS pretende criar uma autarquia para realizar o serviço de ensino superior. Sobre a hipótese, é correto afirmar que:
A
A autarquia será pessoa jurídica de direito privado.
B
A autarquia integrará a administração pública indireta.
C
O município não possui atribuição para a criação de autarquias.
D
Será necessária autorização do Estado do Rio Grande do Sul.
E
Será necessária a realização de plebiscito autorizando a criação da autarquia.