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Sobre o tema das intervenções do Estado na propriedade, marque V para as afirmativas ve...
Sobre o tema das intervenções do Estado na propriedade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Caso a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá venha a requisitar temporariamente ginásios privados na hipótese de iminente perigo decorrente de calamidade pública, estar-se-á diante da chamada servidão administrativa.
( ) É possível o tombamento de bens federais, por Município ou Estado.
( ) A exigência de promoção do adequado aproveitamento de solo urbano, descrita pela Constituição ao tratar da Política Urbana, é uma hipótese de limitação administrativa, cujo desrespeito pode gerar a desapropriação.
( ) A servidão administrativa pode ser conceituada como o direito real público que permite a utilização da propriedade alheia pelo Estado ou por seus delegatários com o objetivo de atender o interesse público.
A sequência está correta em
A
F, F, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
F, V, V, V.