Questão Q3173237 - Direito Administrativo

Question

Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebimento de processos administrativos. Certo dia, Carlos recebeu uma solicitação com documentos faltantes e se limitou a recusar, de forma imotivada, o recebimento desses documentos sem dar orientações ao interessado. No caso, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, a conduta de Carlos foi correta?

Gran Questões · Accepted Answer

Não foi correta, pois ele deveria orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

Gran Questões · Answer

Foi correta, já que o servidor pode se recusar a receber documentos, imotivadamente.

Gran Questões · Answer

Foi correta, tendo em vista que o interessado em dar início a um processo administrativo deverá realizar o protocolo prévio.

Gran Questões · Answer

Não foi correta, pois ele deveria ter recebido o processo administrativo e suprido a falta com a oitiva do interessado.

Gran Questões · Answer

Foi correta, já que as falhas na documentação inviabilizam o recebimento de documentos pelo servidor, sendo desnecessária a motivação da sua decisão.

Carlos é servidor público federal e trabalha com o...