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As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Qual tipo de responsabilidade NÃO depende de se provar dolo ou culpa do agente?
Objetiva.
Omissiva.
Subjetiva.
Comissiva/ação.