É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos...
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É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos...

É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação


A

de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.


B

de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.


C

em casos de guerra, estado de defesa, estado de sitio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.


D

que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa.


E

nos casos em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.