Independentemente da data-base, a contratada só passará a...

Q3177694

Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - INPI - Analista de Planejamento - Área: Gestão e Suporte - Engenharia Civil Língua Inglesa - 2024

Em um contrato público regido pela Lei n.^o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de 2023. Durante o processo licitatório, a data-limite para entrega de propostas foi 14/9/2023 e o contrato foi assinado em 20/11/2023, com previsão de início imediato. O prazo de execução da obra é de dois anos.

Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsequentes com base na legislação vigente.

Independentemente da data-base, a contratada só passará a ter direito a reajustamento após completar 12 meses de execução do contrato.

Certo

Errado

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