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Considere as seguintes assertivas acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse S...
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Q3180444
Teclas de Atalhos
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Considere as seguintes assertivas acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse Social previsto na Lei Federal n.º 13.019/2014:
“I - A realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social e a aprovação da proposta tornam dispensável a convocação por meio de chamamento público para a celebração de parceria.”
“II - A proposição ou a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social não impede a organização da sociedade civil de participar no eventual chamamento público subsequente, se houver, ainda que este verse sobre a proposta apresentada pela própria organização no antecedente Procedimento de Manifestação de Interesse Social”.
“III - É vedado condicionar a realização de chamamento público ou a celebração de parceria à prévia realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social.”
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.