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Configura-se como um caso de inexigibilidade de licitação a...
Configura-se como um caso de inexigibilidade de licitação a contratação
A
de serviços técnicos especializados definidos em lei de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
B
que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
C
que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento.
D
de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades.
E
de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam alta complexidade tecnológica e defesa nacional.