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Considerando as disposições relacionadas à Administração...
Considerando as disposições relacionadas à Administração Pública Federal previstas na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que, quanto aos processos administrativos,
A
é dever do administrado, perante a Administração, expor os fatos, independente da veracidade.
B
o administrado tem direito à plena defesa, sendo-lhe facultado prestar ou não as informações que lhe forem solicitadas pela Administração.
C
será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
D
sua abertura se dará, em via de regra, a pedido do cidadão.
E
o administrado tem direito ao silêncio, sendo-lhe facultado colaborar ou não para o esclarecimento dos fatos.