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Sobre consórcios públicos, Lei nº 11.107/2005, é INCORRETO...
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Q3219821
Teclas de Atalhos
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Sobre consórcios públicos, Lei nº 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:
A
Os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público mediante, entre outros estabelecidos em lei, contrato de rateio.
B
A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
C
A retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos, cuja extinção dependerá do pagamento das indenizações eventualmente devidas.
D
O contrato de programa deverá prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares.
E
A alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei pela maioria dos entes consorciados.