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O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011...
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Q3224322
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, o direito de obter
A
informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que não recolhidos a arquivos públicos.
B
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
C
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas a sua política, organização e serviços.
D
informação produzida ou custodiada por pessoa física decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado.