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A competência é um dos requisitos de validade (ou dos...
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
A competência é um dos requisitos de validade (ou dos elementos) dos atos administrativos. Em relação a essa matéria, qual alternativa está CORRETA?
A
O exercício da competência, para órgãos e agentes públicos, é facultativo.
B
A delegação transfere a titularidade da competência.
C
O não exercício da competência por longo período resulta na perda de sua titularidade.
D
É vedada a delegação de decisão de recurso administrativo.
E
A avocação de competência independe da existência de relação hierárquica.