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Considere a seguinte situação abaixo: O município de XYZ...
Considere a seguinte situação abaixo:
O município de XYZ decide conceder à empresa privada ABC a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos.
Com base nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A tarifa cobrada pela empresa privada, nesse contexto, deve ser estabelecida livremente, sem a necessidade de observar critérios de modicidade e justiça tarifária;
B
O contrato de concessão deve ser celebrado por prazo indeterminado, assegurando à empresa privada a continuidade na prestação do serviço enquanto cumprir as obrigações contratuais;
C
O município não deve continuar exercendo a fiscalização e regulação do serviço, já que delegou sua execução a uma empresa privada;
D
A concessão do serviço de coleta de resíduos sólidos é uma forma de prestação indireta, cabendo à empresa privada atuar como delegatária do serviço;
E
O princípio da modicidade tarifária não se aplica a esse tipo de concessão, uma vez que a empresa privada busca o lucro na exploração do serviço.