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O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público —...
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Q3261184
Teclas de Atalhos
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O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público — como o objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades — é considerado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, um bem
A
privado afetado em razão de vacância legal.
B
público dominical.
C
público de uso especial.
D
público de uso comum do povo.
E
privado afetado por interesse público.