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Em relação à organização administrativa, assinale a...
Em relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
A
A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa específica.
B
Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas instituídas sob formas jurídicas específicas, próprias das entidades públicas.
C
As atividades de cunho econômico e as passíveis de delegação, quando definidas como objetos de fundação instituída ou mantida pelo poder público, submetem-se ao regime jurídico de direito privado.
D
A empresa pública ou sociedade de economia mista é constituída por Lei Ordinária, com indicação explícita da sua motivação, tais como por relevante interesse coletivo relacionados à segurança nacional.