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Acerca do regime jurídico instituído pela Lei Federal n.º...
Acerca do regime jurídico instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para licitações que visem à contratação de serviços comuns, assinale a alternativa CORRETA:
A
devem se dar pela modalidade licitatória do pregão, exclusivamente, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.
B
podem se dar pela modalidade licitatória do pregão, sob o exclusivo critério de julgamento do menor preço.
C
podem se dar pela modalidade licitatória da concorrência, desde que eletrônica, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.
D
podem ser contratados mediante procedimento de manifestação de interesse visando à homologação de marca(s).
E
não se sujeitam ao sistema de registro de preços.