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O Município Beta afere a necessidade de locação de imóvel...
O Município Beta afere a necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua específica escolha. Diante deste quadro hipotético, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
A
trata-se de hipótese de credenciamento, visando à promoção de diligências para a seleção de outros imóveis que igualmente possam se submeter à competição em licitação pública.
B
trata-se de hipótese de dispensa de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da especificidade da demanda da Administração.
C
trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da inviabilidade de competição.
D
trata-se de hipótese de inexistência de licitação, viabilizando-se a contratação direta, pois contratos de locação em que a Administração Pública é locatária se submetem ao regime privado de contratação.
E
trata-se de hipótese de promoção de pregão, visando à seleção do menor preço hábil à locação pretendida.