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Sobre o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021...
Sobre o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 para a realização de licitações, é incorreto afirmar:
A
A Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos na lei de licitações, além das modalidades de licitação.
B
É vedada a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas na Lei de licitações.
C
Não se aplica o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
D
É possível a combinação das modalidades de licitação estabelecidas na lei de licitações.
E
O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.