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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável nos casos de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, dentre os quais não se inclui:
A
Publicidade e divulgação.
B
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
C
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
D
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
E
Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.