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Acerca da tutela dos atos de improbidade administrativa...
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Q3281943
Teclas de Atalhos
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Acerca da tutela dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso.
( ) Basta a voluntariedade do agente para a configuração do dolo.
( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na LIA.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas gera a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa contido na LIA é considerado como rol taxativo.
( ) Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual estão sujeitos às sanções da LIA, independentemente de tais entidades integrarem a administração direta.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
A
F, V, F, F, V.
B
F, V, V, V, V.
C
V, F, F, V, V.
D
V, F, V, F, F.
E
V, V, V, V, V.