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A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação...
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Q3290946
Teclas de Atalhos
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A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que esta Lei se aplica.
A
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
C
Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
D
Contratos que tenham por objeto operações relacionadas à gestão de dívida pública.
E
Concessão e permissão de uso de bens públicos ou privados.