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Com fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e...
Ano:
2024
Com fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A referida Lei não se aplica a contratos de locação onde a Administração Pública seja o locatário.
II. A Lei conceitua bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. A Lei define como sendo o Concurso a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.