Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado...
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Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado...

Suponha que determinado Estado da federação tenha publicado uma lei disciplinando nova modalidade de licitação.


Considerando as normas previstas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.


A

A referida lei é formalmente inconstitucional, uma vez que invade competência privativa da União.


B

A referida lei é materialmente inconstitucional, uma vez que viola os princípios da isonomia e da livre iniciativa.


C

A referida lei é constitucional, considerando a autonomia federativa dos Estados e do Distrito Federal.


D

A referida lei é formalmente inconstitucional, por usurpar a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo da União.