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Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público...

Ano: 2024
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Engenheiro Civil - 2024

Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguir diretrizes. Assinalar a alternativa que indica uma dessas diretrizes.


A

Presunção de má-fé do usuário.


B

Desigualdade de tratamento aos usuários, sendo liberado qualquer tipo de discriminação.


C

Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.


D

Descumprimento de prazos e normais procedimentais.