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Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das...
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Q3321146
Teclas de Atalhos
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Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:
A
a preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente;
B
o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas;
C
a valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;
D
o reconhecimento da participação social como direito do cidadão;
E
a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.