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Os agentes públicos
Os agentes públicos
A
são pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
B
se restringem aos funcionários públicos, que prestam serviços na Administração direta.
C
se restringem às pessoas físicas incumbidas definitivamente do exercício de alguma função estatal.
D
são os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.
E
são os servidores que atuam na Administração direta, exclusivamente.