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Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha...
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Q3342047
Teclas de Atalhos
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Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que
A
haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.
B
haverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto.
C
haverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.
D
haverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.
E
haverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.