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Sobre o acesso à informação e nos termos da Lei nº...
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Q3342050
Teclas de Atalhos
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Sobre o acesso à informação e nos termos da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
A
O acesso à informação compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
B
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado o acesso à parte não sigilosa, ainda que haja ocultação da parte sob sigilo.
C
Para obter acesso às informações de interesse público, o interessado deverá expor os motivos determinantes da solicitação.
D
Quando se tratar de informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o acesso será negado.
E
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.