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Avalie as afirmações a seguir sobre desconformidade dos...
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Q3363900
Teclas de Atalhos
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Avalie as afirmações a seguir sobre desconformidade dos atos administrativos com a ordem legal:
I.Quando o órgão é incompetente para produzi-lo.
II.Não existe pressuposto de fato correspondente a hipótese legal, ou há incorreta subsunção de um fato a hipótese normativa.
III.Não é cumprida formalidade legal. Fonte:
Fonte: Amaral, Antonio Carlos Cintra do − Teoria do Ato Administrativo − Belo Horizonte: Fórum 2008.
Está correto o que se descreve em:
A
I e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
I, II e III.