As licitações são regidas por normas específicas, de acordo...

Q3402283

Direito Administrativo Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias

Ano: 2023

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - ECSP - Engenheiro Clínico - 2023

As licitações são regidas por normas específicas, de acordo com o ente da Administração Pública que realizará o processo de compra. Dentre os seguintes entes, o que faz parte da Administração Pública indireta e é regido pela Lei nº 13.303/2016 é o/a:

Sociedade de economia mista

Tribunal de Contas da União

Câmara dos Deputados

Fundação

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