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Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a ...
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Q3407769
Direito Administrativo
Título II - Disposições aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja suj
Teclas de Atalhos
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Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a contratante.
Conforme o disposto na Lei das Estatais, a empresa pública, como sanção à contratada, poderá aplicar
A
advertência, independentemente de prévia defesa.
B
multa, em montante limitado ao valor total garantia prestada.
C
multa, salvo em caso de reparação integral do dano causado pela contratada.
D
suspensão temporária de participação em licitação, por prazo não superior a 2 anos.
E
declaração de inidoneidade, por período não inferior a 3 anos.