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A promulgação da Lei de Acesso à informação (Lei nº...
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Q3408151
Teclas de Atalhos
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A promulgação da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) representou um marco no aprimoramento da transparência pública no Brasil, adequando o país às práticas que vinham servindo de modelo na comunidade internacional. No entanto, embora preveja, expressamente, a observância da publicidade como preceito geral, essa lei considerou que, caso imprescindível à segurança da sociedade, uma informação poderia ser classificada como
A
ultrassecreta, garantindo o seu sigilo por até 100 anos.
B
secreta, garantindo o seu sigilo por até 25 anos.
C
confidencial, garantindo o seu sigilo por até 15 anos.
D
reservada, garantindo o seu sigilo por até 5 anos.
E
pessoal, garantindo o seu sigilo por até 1 ano.