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Sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, nas...

Sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, somente será exigida


A

para julgamento da proposta.


B

para publicação da habilitação do licitante.


C

para efeito de assinatura do contrato.


D

na abertura do certame.


E

durante a abertura dos envelopes.