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Analise as afirmativas abaixo sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mi...
Analise as afirmativas abaixo sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
III. A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
IV. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas
B
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas, I, II e IV estão corretas.
D
Somente a afirmativa III está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.