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O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - IFSE - Professor - Área: Direito - 2024
O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizado
A
excesso de poder, permitida a convalidação do ato administrativo.
B
desvio de finalidade, permitida a convalidação do ato administrativo.
C
excesso de poder, proibida a convalidação do ato administrativo.
D
desvio de finalidade, proibida a convalidação do ato administrativo.