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Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos...
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Q3423002
Teclas de Atalhos
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Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Sobre o ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa FALSA:
A
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente.
B
O Ifes poderá ser sujeito passivo da prática de ato ímprobo.
C
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
D
Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada.
E
Não implica na suspensão de direitos políticos.