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Com base no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, que...
Com base no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores públicos, analise as afirmações a seguir.
1) Os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
2) A estabilidade do servidor público pode ser extinta em caso de insuficiência de desempenho, conforme regulamentado em lei complementar.
3) O servidor público estável não pode ser demitido em hipótese alguma, salvo por decisão judicial transitada em julgado.
4) A perda do cargo por servidor estável só pode ocorrer mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
5) A exoneração de servidor estável por motivo de extinção do cargo pode ser feita sem direito a indenização.
Estão corretas, apenas:
A
1 e 4.
B
2, 3 e 5.
C
1, 3 e 4.
D
2, 4 e 5.
E
1, 2 e 4.