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O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus re...

O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Acerca dos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, assinale a alternativa correta.


A

A concentração ocorre quando o Estado executa as suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.


B

Desconcentração é o desempenho das atribuições estatais por meio de outras pessoas, e não pela Administração Direta.


C

A desconcentração será efetivada mediante outorga ou mediante delegação, sempre por prazo determinado.


D

A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, sendo a distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.


E

Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, não há relação de hierarquia entre os órgãos dela resultantes.